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SOM NA
CAIXA

Os Rumos do Brasil

24 ABR 2017
24 de Abril de 2017
É chegada hora dessa decisão histórica e estratégica, para rumos futuros do BRASIL ... Por derradeiro, vimos oferecer ao descortino e V.s Exªs. alguns esclarecimentos adicionais sobre tema tão relevante.

Em que pesem divergências políticas e ideológicas, diferentes opiniões ilustrativas importantes sobre o tema, que merecem ser vistas, para melhor reflexão:

CUSTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO BRASIL

http://www.revistaforum.com.br/brasilvivo/2013/05/30/custo-da-atividade-parlamentar-no-brasil-ultrapassa-r-20-bilhoesano/

MARCO ANTONIO VILLA

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/opiniao-2/marco-antonio-villa-superior-tribunal-de-justica/

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ?

http://oglobo.globo.com/opiniao/superior-tribunal-de-justica-16326477/

ESQUEMA FRAUDULENTO_PEC241

https://www.youtube.com/watch?v=xwpZ1B0cvCw/

FATTORELLI FALA À CDH SOBRE PEC 55

https://www.youtube.com/watch?v=XrU1wyehbjc/

BOLSONARO SOBRE A PEC 241

https://www.youtube.com/watch?v=Z6EaukSjPDc/

CIRO GOMES EXPLICANDO A PEC 241

https://www.youtube.com/watch?v=sbiGGJ9ZXVA/

PEC 55 E O PRIVILÉGIO PARA O SISTEMA FINANCEIRO

https://www.youtube.com/watch?v=4LRuVdBuF30/

1. O PAÍS DOS PRIVILÉGIOS

É notório, como demonstrado e todos sabemos: vivemos num país de abusivos privilégios para usufruto de oligarquias políticas e corporativas dominantes ! Pequena parte de servidores públicos, que ostentam supersalários e aposentadorias milionárias, custam extremamente caro ao bolso da população, todos os anos.

Em muitos aspectos do desenvolvimento humano em sociedade, a cargo do Estado, o sistema político, no BRASIL, deixou de ser parte da solução para se tornar parte do problema, ao simples e comodamente transferir a solução para o bolso da população, ou impor-lhe ainda maiores sacrifícios. É momento de repensar verdadeiro papel e o tamanho do Estado.

Essa vergonha nacional se transfere a toda população mais esclarecida, que nada faz para impedir cínico plano de assalto, sob mal-disfarçado "malabarismo hermenêutico" para "legalizar" uma fraude constitucional escancarada, de forma mais grave no Poder Judiciário. Qualquer pessoa de mediano senso percebe que se trata, verdadeiramente, de um roubo contra a população. O "teto constitucional" é atropelado todos os meses!

Fica portanto muito evidente que nossa população é, sim, favorável à redução de gastos dos poderes públicos, que se faz necessária à desoneração dos contribuintes, já oprimidos por tantos impostos. Mas que esse “ajuste fiscal” se faça com necessária contribuição de todos segmentos e instituições da Vida nacional, com equilíbrio e equanimidade, em especial, da cúpula dos poderes políticos e do setor financeiro, sempre sócio dos projetos de poder.

2. HIPERTROFIA DO ESTADO

O BRASIL vem trilhando célere a pior lógica da concepção fascista de estado: concentrar poder e recursos, regular, interferir e abarcar tudo. É hora de desconstruir esse Estado-monstro, de esvaziar o segundo e terceiro andares da república. Ninguém mora na União, ou nos Estados; todos nós residimos nos Municípios!


No plano organizacional e administrativo, os poderes públicos são muito verticalizados, de monstruoso custo social, vampirizando energias da população. A estrutura de estado precisa ser mais horizontal, mais próxima do povo.


Temos ressaltado, não se justificam idênticas e dispendiosas estruturas de governo, em todos os entes federados, triplamente rebatidas na União, Estados e Municípios, para realizarem, em tese, mesmas ações político-administrativas, incidindo, em realidade, sobre mesma população, em mesmo território, de jurisdição dos Municípios.


Logo, podem ser extintos todos os atuais ministérios, secretarias de estado, autarquias públicas e similares, no âmbito da União e dos Estados, que não estejam empenhados em ações subsidiárias ao governo dos Municípios, ou de sua exclusiva competência. É preciso eliminar níveis burocráticos de intermediação de verba pública, para inibir o desvio de dinheiro do povo, no BRASIL.


No plano executivo, a União e os Estados poderão ter, apenas, número reduzido de agências - nacionais e estaduais – reguladoras, com jurisdição sobre setores da vida pública, e de concessão de função pública à iniciativa privada; de visão sistêmica, caráter normativo, fiscalizador, de planejamento político e estratégico, coordenação, fomento e controle, ressalvando ações executivas suplementares aos Municípios.


A ação executiva de governo deve ficar, predominantemente, com os Municípios, bem estruturados, qualificados, modernizados e fortalecidos na capacidade administrativa e gerencial - observando metas de produtividade, eficiência e eficácia - para atender com agilidade às demandas da população. O governo tem de estar onde o povo está !

3. SOBRE “AUDITORIA DA DÍVIDA”

Leitura aprofundada irá revelar que, em nenhum momento, os estudos sobre o “sistema da dívida”, da “Auditoria Cidadã”(http://www.), faze. Trata-se, sim, de fazer auditoria da dívida pública !

Democracia” pressupõe regime de respeito e observância da Lei - em tese, de construção moral e democrática. Assim, todo “democrata” tem de igualmente curvar-se à sua legítima imposição, em especial, quando é disposição da Magna Carta Política.

Em outra passagem, já pudemos destacar que a disposição do ADCT, Art. 26, §§ 1ª. e 2º., da CF 88, determinou que no prazo de um ano, a contar da promulgação, o Congresso Nacional deveria promover exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento público brasileiro.

Comissão parlamentar de inquérito teria força legal para requisições e convocações, com auxílio do TCU. Deveria ser proposta ao Executivo a nulidade dos atos irregulares, denunciando-se ao Ministério Público Federal.

A administração da dívida pública, no Brasil, é uma caixa preta, tratada como verdadeiro tabu, por dirigentes políticos de todos governos que se sucederam pós-88.

Houve CPI, por pressão social e mera formalidade constitucional, sem nenhum destaque da grande mídia, mas consequente auditoria e revisão contratual, efetivamente, não aconteceram. Um faz-de-contas!

A classe política e beneficiários privilegiados do sistema da dívida têm-se mantido impassíveis, em ruidoso silêncio, desde 1988, salvo raras exceções, recusando-se a examinar o assunto, para projetar luzes e ações definitivas sobre a dívida pública brasileira, seus tratados e renegociações.

Sabemos que, neste mundo, todos nós pagamos p’ra nascer, p’ra viver, e p’ra morrer. E, conforme já concordamos, é preciso pagar a conta. Não existe almoço de graça!

Ocorre que a realização de auditoria da dívida pública, como todos sabemos, é um mandamento constitucional da república ! E todo “democrata”, em corolário deve curvar-se à imposição da Lei, em especial quando se trata da Magna Carta Política, que não pode ser negligenciada ao sabor de particulares interesses de quem quer que seja.

Como “democracia” é regime de respeito à Lei, todos parlamentares, verdadeiramente “democratas”, devem portanto curvar-se a ela, em especial, por imposição da Magna Carta Política, para realizar a auditoria da dívida pública, não sendo, portanto, admissíveis insinuações de “calote”, que circulariam infundadas em proveito do sistema financeiro transnacional - beneficiário preferencial do “sistema da dívida” - a reproduzir apenas clichês irrefletidos, que avassalam o inconsciente coletivo de mentes distraídas, ou descomprometidas com o esforço contributivo e a soberania do povo.

E, conforme foi dito, é desse modo que o Movimento ALIANÇA LIVRE, de União dos Contribuintes da República, avalia esta questão, em apoio ao patriótico esforço civil da Auditoria Cidadã (ACD).

É legítimo e necessário que o Senado Federal reclame, mesmo, opinião de outros grupos de auditores independentes, com profundo respeito pelo contraditório - como valor absoluto ao debate democrático e à projeção de luzes sobre todo tipo de questionamento. Mas o contribuinte brasileiro tem legítimo direito democrático de conhecer - com toda transparência - a origem dessa dívida; os mecanismos do espantoso crescimento; o montante dos planos de socorro aos bancos, que a União converteu em dívida pública; as parcelas financeiras que resultaram de operações a toda evidência irregulares; qual o valor real desses empréstimos; no que foram investidos; quanto já foi efetivamente pago; e quanto ainda falta pagar, ou a ressarcir, para poder rever antigos acordos, e assim desonerar nossa sociedade.

Veja-se, uma vez mais, que não se trata de “dar calote”, mas, de realizar “auditoria da dívida pública”, por mandamento constitucional do ADCT, Art. 26, §§ 1ª. e 2º., da CF 88; este sim, procedimento legítimo e democrático!

4. PEC 55/2016 - 241/2016 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - E FUNESTO CORTEJO DOS PLS 204, PLP 181, PL 3337_2016

E agora, vem a PEC 55/2016, antes PEC 241/2016, na Câmara dos Deputados Federais, acompanhada de funesto cortejo dos PLS 204, PLP 181, PL 3337_2016, para tentar garantir OUTROS PRIVILÉGIOS, no texto constitucional, de modo especial ao sistema financeiro, onerando ainda mais a população.

Assim, a Constituição Federal – que deveria ter-se resumido a carta de princípios doutrinários de organização republicana e a sistema de regras gerais de negócios públicos, delegando pormenores de regulação à legislação infraconstitucional, encontra-se em risco de, uma outra vez, garantir MAIS UM ABUSIVO PRIVILÉGIO em proveito do sistema financeiro, ao estabelecer teto somente para despesas primárias”, que não incluem “despesas financeiras” com juros exorbitantes da chamada dívida pública.

Este poderá ser um tratamento discriminatório, odioso e ultrajante ao esforço contributivo do povo brasileiro, ante fortes indícios de inconstitucionalidade presentes na PEC 55/2016!

Movimento Aliança Livre, de União dos Contribuintes da República, vem apelar, uma vez mais, ao Senado Federal, para que, por fim, acolha denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) para não colocar o BRASIL novamente de joelhos perante a agiotagem transnacional organizada, que viceja à sombra do estado!?

O conhecimento de exame aprofundado e equidistante de critérios técnicos e fundamentos legais da denúncia pública, em anexo, oferecida por estudo independente da ACD (http://www.auditoriacidada.), é indispensável à deliberação terminativa, da Câmara Alta da República, que deverá assumir posição mais altiva e soberana sobre a PEC55/2016.

Senhores Senadores da República, reiteramos uma vez mais nossa percepção de que é verdadeiramente estarrecedora a clara evidência de que a PEC 241, ao fixar teto para investimentos sociais essenciais, paradoxalmente tem por pano de fundo a garantia de recursos para um esquema fraudulento e ilegal, que o PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar”.

Na proposta da PEC 241:

(...)

Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

(...)

§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:

(...)

V - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

(...)

É portanto urgente o saneamento dessa proposição, pela sumária exclusão do Inciso V, do§ 6º., do Art. 102, associada à definitiva rejeição de medidas relacionadas, inclusas nos PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015.

Nos links de início apresentados, as elucidações oferecem desenho bastante ilustrativo sobre a gravidade do assunto. Assim ficam vedadas aos parlamentares quaisquer alegações futuras sobre o mote insidioso e aviltante de semelhantes “propostas legislativas”, que são afrontosas ao interesse da Nação Brasileira, verdadeiro plano de assalto travestido em projetos de lei.

Sob ilusória propaganda de cessão ou novação de créditos, que em verdade não mudam de lugar, está em gestação ardiloso esquema fraudulento de transferência de recursos públicos para bancos privados, em total afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, com prejuízo incalculável aos cofres públicos e geração de dívida pública sem contrapartida alguma!

Assim, por princípios de equidistância, coerência, equilíbrio e soberania, o Movimento ALIANÇA LIVRE renova posição de que o “superávit primário”, todo destinado ao pagamento de juros da dívida, também seja submetido à fixação de mesmo teto, segundo mesmos critérios definidos para demais rubricas do orçamento públicoaté que exame criterioso e bem fundado, de irredutível e improrrogável auditoria da dívida pública determine seu real valor, em observância e respeito ao mandamento constitucional, do ADCT, Art. 26, §§ 1ª. e 2º., da CF 88.

A população não pode permitir que monstruoso crime de lesa-pátria, por omissão do Congresso Nacional, ao ADCT, Art. 26,§§ 1ª. e 2º., da CF 88, seja aqui replicado, e ainda mais agravado pela PEC 55/2016, PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015, de modo a reproduzir impiedosa agiotagem transnacional que levou à falência da Grécia.

Conforme se vê, o “ajuste fiscal” terá de considerar visão bem mais ampla, em busca de solução política de estado, e não apenas a percepção estreita de “arrocho fiscal”, por 20 ANOS, sobre serviços sociais essenciais e direitos fundamentais da população, em privilégio escancarado e abusivo ao setor financeiro transnacional.

Fala inicial do Sr. Ciro Gomes sobre a PEC 55_241/16 nos dá a magnitude do impacto da variação de apenas 1 (um) ponto percentual de juros, da taxa SELIC (BC"B"), sobre o montante do déficit / dívida pública?. Aspecto que merece toda a atenção dos que se dizem "brasileiros".

Senhores Senadores, somente o tempo é o senhor da razão, e apenas próximas gerações haverão de julgá-los com melhor isenção e equidistância, nesta decisão histórica e tão crítica da Vida Nacional.

No entanto, não é necessário esperar muito mais tempo para constatar que assombroso crescimento da dívida pública, desde advento do “plano real” e sob perverso flagelo de procedimentos suicidas do Banco Central “do Brasil”, já são provas mais que contundentes de funestas expectativas, cujas pesadas sombras já se projetam sobre o futuro da Nação Brasileira.

Senhores Senadores, assim esperamos ter trazido alguns esclarecimentos mais, para poder ajudar na decisão que nos aguarda sobre tema tão sensível e aflitivo à população brasileira, nos dias de hoje, e que seguramente determinará rumos estratégicos por muitas décadas e gerações!

Com os cumprimentos,

Luiz Carlos Ballock

Instituto ALIANÇA LIVRE

61 999 392 163

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